Comentarios ao Codigo de Defesa do Consumidor
Rizzatto Nunes
Esta obra apresenta o funcionamento do subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina o s artigos desse estatuto. Cada dispositivo é comentado com exemplos, apontando as suas conexões internas, analisando as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Կատեգորիաներ:
Տարի:
2014
Հրատարակում:
Direito
Հրատարակչություն:
Saraiva
Լեզու:
portuguese
ISBN 10:
8502616269
ISBN 13:
9788502616264
Ֆայլ:
PDF, 171.92 MB
IPFS:
,
portuguese, 2014